Projeto de Lei nº 11987/2016

Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reformular o valor de multa.

Autoria: José Adair de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/02/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 74603/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 23/03/2016 - IOM n.º 4.148

Norma Derivada: Lei nº 8634/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11987 Presidente 15/03/2016 00:00:00
Parecer - 1158/2016 Consultoria Jurídica 26/02/2016 00:00:00
  • 06/04/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 137/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.634.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/03/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/03/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/03/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 138ª. SO, de 15/03/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/03/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/03/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 01/03/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/03/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/02/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 01/03/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/02/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/02/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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