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Projeto de Lei 11981/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11981/2016
Data: 15/02/2016 Protocolo: 74543/2016
Ementa: Veda porte e consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos e similares.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 19/02/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
143ª Sessão Ordinária 19/04/2016 Sim: 5 | Não: 8 Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1150/2016
Data: 15/02/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

19/04/2016 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO

Histórico de Tramitações

14/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 143ª s.o., de 19 de abril de 2016.
24/02/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
16/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
15/02/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 16/02/2016.
15/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 14/11/2019, às 18h06m
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