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Projeto de Lei 11978/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11978/2016
Data: 11/02/2016 Protocolo: 74529/2016
Ementa: Altera a Lei 8.267/14, que disciplina o Serviço de Táxi, para ampliar para três o número de condutores auxiliares permitidos.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 11/03/2016 - IOM n.º 4.144
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8600/2016
Outras Informações 17/02/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
137ª Sessão Ordinária 08/03/2016 Sim: 13 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1148/2016
Data: 12/02/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11978
Data: 08/03/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

17/03/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 078/2016, encaminhando cópia da lei n.º 8.600.

Histórico de Tramitações

09/03/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
08/03/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
04/03/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 137ª. so, de 08/03/2016
03/03/2016 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
17/02/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
11/02/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 11/02/2016.
11/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
11/02/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/11/2019, às 05h34m
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