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Projeto de Lei 11976/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11976/2016
Data: 04/02/2016 Protocolo: 74503/2016
Ementa: Altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para estender o benefício a idosos e mulheres a partir das 22h00.
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Matéria Anexadora: VET 31/2016 - Data Anexação: 01/12/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM nº 4219 em 11/11/2016.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8740/2016
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 17/02/2016
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
133ª Sessão Ordinária 11/02/2016 Expediente Matéria lida
169ª Sessão Ordinária 08/11/2016 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1147-2016
Data: 04/02/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11976
Data: 08/11/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual
23/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações
30/11/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Ofício gp.l. 405/2016
09/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
08/11/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
04/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 169ª. so, de 08/11/2016
12/02/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
11/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
04/02/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 11/02/2016.
04/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/02/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 20/05/2022, às 04h06m
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