Projeto de Lei nº 11972/2016

Altera a Lei 8.199/14, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para prever atribuições no cargo de Agente de Serviços Técnicos para desempenho de atividades no Almoxarifado; e extingue o cargo de Almoxarife.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/01/2016

Protocolo: 74452/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 17/02/2016 - IOM n.º 4.136

Norma Derivada: Lei nº 8594/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/02/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11972 Presidente 11/02/2016 00:00:00
Parecer - 1.138/2016 Consultoria Jurídica 27/01/2016 00:00:00
  • 29/02/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 053/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.594.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/02/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/02/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 133ª. SO, de 11/02/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/02/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/01/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 02/02/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/01/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/01/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar