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Projeto de Lei 11971/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11971/2016
Data: 21/01/2016 Protocolo: 74425/2016
Ementa: Autoriza Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado com a União nos termos da Lei 5.275/99, que autorizou refinanciar com esta, a dívida mobiliária do Município.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: RAFAEL TURRINI PURGATO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 05/02/2016 - IOM n.º 4.134
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8586/2016
Outras Informações 05/02/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
132ª Sessão Ordinária 02/02/2016 Sim: 17 Aprovado(a)
EM URGÊNCIA
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Mensagem Aditiva MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 01/2016
Data: 25/01/2016   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Despacho   -  Descrição: Despacho 324-2016
Data: 26/01/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1139/2016
Data: 29/01/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11971
Data: 02/02/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

11/02/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 37/2016, encaminhando cópia da lei n.° 8.586.

Histórico de Tramitações

04/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
02/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
02/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM REGIME DE URGÊNCIA
02/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
01/02/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
29/01/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre o pl e mensagem aditiva
29/01/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
RECEBE MENSAGEM DO EXECUTIVO
26/01/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 02/02/2016
25/01/2016 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
21/01/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
21/01/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 08/12/2019, às 08h04m
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