Projeto de Lei nº 11970/2016

Exige, das empresas que comercializem hortifrúti em estado natural, a separação e destinação do alimento considerado não passível de venda, vedado seu descarte junto com os resíduos sólidos.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/01/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 74408/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 132ª Sessão Ordinária, em 02/02/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1137/2016 Consultoria Jurídica 18/01/2016 00:00:00
  • 02/01/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I. - Artigo 161; II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 12/02/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/02/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/01/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 02/02/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/01/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/01/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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