Projeto de Lei nº 11962/2016

Veda, em veículos e documentos oficiais e em próprios públicos, uso de logomarcas, cores ou quaisquer símbolos que identifiquem gestão específica.

Autores: Dirlei Gonçalves, Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/01/2016

Protocolo: 74309/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado em 02/09/2016 - IOM 4197.

Norma Derivada: Lei nº 8721/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Marilena Perdiz Negro - Altera redação. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11962 Presidente 30/08/2016 00:00:00
Parecer - 1128/2016 Consultoria Jurídica 11/01/2016 00:00:00
  • 22/09/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 365/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.721.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/08/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/08/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/08/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 160ª. SO, de 30/08/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/02/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/01/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 02/02/2016
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/01/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/01/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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