Projeto de Lei nº 11959/2015

Prevê faixas livres no leito das vias cujas calçadas tenham largura inferior ao mínimo estabelecido em normas técnicas.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/12/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 74228/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 26/02/2016 - IOM n.º 4.139

Matéria Anexadora: Veto nº 14/2016

Norma Derivada: Lei nº 8636/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Marilena Perdiz Negro -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 1190 Consultoria Jurídica 18/03/2016 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 11959 Presidente 23/02/2016 00:00:00
Parecer - 1125/2016 Consultoria Jurídica 06/01/2016 00:00:00
  • 06/04/2016 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 17/03/2016 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 88/2016
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/02/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/02/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 135ª. SO, de 23/02/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/02/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/12/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/12/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/12/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/12/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/12/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar