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Projeto de Lei 11956/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11956/2015
Data: 21/12/2015 Protocolo: 74223/2015
Ementa: Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN, para prever contribuição sobre o Adicional de Formação Acadêmica prevista no Estatuto do Magistério.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: RAFAEL TURRINI PURGATO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 30/12/2015 - IOM n.º 4.124
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8572/2015
Outras Informações 06/01/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 88/2015
Data: 22/12/2015   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1117/2015
Data: 22/12/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11956
Data: 22/12/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

07/01/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 574/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.572.

Histórico de Tramitações

23/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
22/12/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
22/12/2015 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PARECER VERBAL EM PLENÁRIO
22/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
22/12/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
22/12/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 22/12/2015.
22/12/2015 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
22/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
21/12/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/11/2019, às 04h26m
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