APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n.º 42/2013 (ex-Deputado Nelson Pellegrino-PT/BA), que regulamenta a profissão de salva-vidas.
Autoria: Rafael Turrini Purgato
Data de Apresentação: 15/12/2015
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 07/03/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
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