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Projeto de Lei Complementar 1004/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1004/2015
Data: 01/12/2015 Protocolo: 74098/2015
Ementa: Altera o Código Tributário para modificar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN pelo fornecimento de mão de obra temporária; e isentar da Taxa de Coleta de Lixo os imóveis enquadrados como grandes geradores de lixo.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: RAFAEL TURRINI PURGATO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 30/12/2015 - IOM n.º 4.124
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 567/2015
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 04/12/2015
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
128ª Sessão Ordinária 01/12/2015 Expediente Matéria lida
131ª Sessão Ordinária 22/12/2015 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Retifica data de produção dos efeitos da lei complementar. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 78/2015
Data: 03/12/2015   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1099/2015
Data: 09/12/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PLC 1004
Data: 22/12/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

07/01/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 572/2015, encaminhando cópia da lei complementar n.º 567.

Histórico de Tramitações

23/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
22/12/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
18/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 131ª. so, de 22/12/2015
16/12/2015 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
15/12/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
15/12/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/12/2015 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
01/12/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria Financeira
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
01/12/2015 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 01/12/2015.
01/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
01/12/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 28/05/2022, às 04h58m
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