Projeto de Lei nº 11930/2015

Prevê afixação de placa pelos postos revendedores de combustíveis contendo informações do valor percentual de preços do litro de etanol comum em relação ao litro da gasolina comum; e dá outras providências.

Autoria: Rafael Antonucci

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 74067/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 05/02/2016 - IOM n.º 4.134

Matéria Anexadora: Veto nº 10/2016

Norma Derivada: Lei nº 8593/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/03/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11930 Presidente 02/02/2016 00:00:00
Parecer - 1087/2015 Consultoria Jurídica 27/11/2015 00:00:00
  • 30/03/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    com Veto Total Rejeitado - parte B promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/03/2016 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara (parte b)
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/02/2016 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Ofício GP.L. 49/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/02/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 050/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.593.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/01/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 132ª. SO, de 02/02/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/12/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/12/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 01/12/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/11/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/11/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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