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Projeto de Lei 11930/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11930/2015
Data: 26/11/2015 Protocolo: 74067/2015
Ementa: Prevê afixação de placa pelos postos revendedores de combustíveis contendo informações do valor percentual de preços do litro de etanol comum em relação ao litro da gasolina comum; e dá outras providências.
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Matéria Anexadora: VET 10/2016 - Data Anexação: 01/03/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 05/02/2016 - IOM n.º 4.134
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8593/2016
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 04/12/2015
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
128ª Sessão Ordinária 01/12/2015 Expediente Matéria lida
132ª Sessão Ordinária 02/02/2016 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1087/2015
Data: 27/11/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11930
Data: 02/02/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

30/03/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Com veto total rejeitado - parte b promulgada pela câmara

Histórico de Tramitações

30/03/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO PARCIAL REJEITADO
Norma promulgada pela câmara (parte b)
29/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
Ofício gp.l. 49/2016
29/02/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.° 050/2016, encaminhando cópia da lei n.° 8.593.
04/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
02/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
29/01/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 132ª. so, de 02/02/2016.
02/12/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
01/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
01/12/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/11/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 01/12/2015.
26/11/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
26/11/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 28/05/2022, às 15h58m
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