Moção nº 263/2015

APELO ao Congresso Nacional pela rejeição do Projeto de Lei n.º 1.117/15, do Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB – RS), que altera os dispositivos da Lei Federal n.º 11.105/2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/11/2015

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/03/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício s/n Senado Federal 17/03/2016 00:00:00
  • 17/03/2016 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício s/n, do Senado Federal.
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 702/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 01/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/11/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 128ª. SO, de 01/12/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/11/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/11/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 127.ª SO, em 24/11/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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