Projeto de Lei nº 11908/2015

Veda transporte remunerado individual de pessoas através de veículos particulares cadastrados em aplicativos de acesso a redes de computadores.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 09/11/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73952/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/11/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	125ª Sessão Ordinária, em 10/11/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer nº 1064	Consultoria Jurídica	10/11/2015 00:00:00

23/11/2015 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Requerimento à Presidência n.º 1.102/2015.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
10/11/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
09/11/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 10/11/2015.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
09/11/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
09/11/2015 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa