Projeto de Lei nº 11907/2015

Institui a “CAMPANHA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ONGs E DEMAIS GRUPOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ”.

Autoria: Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/11/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73938/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - IOM n.º 4.159 - 06/05/2016

Norma Derivada: Lei nº 8663/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11907 Presidente 03/05/2016 00:00:00
Parecer - 1061/2015 Consultoria Jurídica 06/11/2015 00:00:00
  • 25/05/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 221/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.663.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/05/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/04/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 145ª. SO, de 03/05/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/11/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/11/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/11/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/11/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 10/11/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/11/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/11/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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