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Projeto de Lei 11899/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11899/2015
Data: 28/10/2015 Protocolo: 73891/2015
Ementa: Prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde.
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/11/2015 - IOM n.º 4.114
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8556/2015
Outras Informações 06/11/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
127ª Sessão Ordinária 24/11/2015 Sim: 17 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 1058
Data: 03/11/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11899
Data: 24/11/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

16/12/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.° 540/2015, encaminhado cópia da lei n.° 8.556.

Histórico de Tramitações

25/11/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
24/11/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
23/11/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 127ª. so, de 24/11/2015.
11/11/2015 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
04/11/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
03/11/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
03/11/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
29/10/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 03/11/2015.
29/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
28/10/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 23/08/2019, às 13h41m
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