Projeto de Lei nº 11896/2015

Prevê publicidade, pela Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de relação de unidades habitacionais retomadas de mutuários.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/10/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73852/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/04/2016 - IOM n.º 4.156

Matéria Anexadora: Veto nº 18/2016

Norma Derivada: Lei nº 8667/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1263 Consultoria Jurídica 17/05/2016 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 11896 Presidente 19/04/2016 00:00:00
Parecer - Parecer nº 1051 Consultoria Jurídica 26/10/2015 00:00:00
  • 01/06/2016 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/05/2016 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 205/2016
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/04/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/04/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 143ª S.O., de 19 de abril de 2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/11/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 27/10/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/10/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 27/10/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/10/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/10/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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