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Projeto de Lei 11896/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11896/2015
Data: 23/10/2015 Protocolo: 73852/2015
Ementa: Prevê publicidade, pela Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de relação de unidades habitacionais retomadas de mutuários.
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Matéria Anexadora: VET 18/2016 - Data Anexação: 16/05/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/04/2016 - IOM n.º 4.156
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8667/2016
Outras Informações 30/10/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
143ª Sessão Ordinária 19/04/2016 Sim: 16 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 1051
Data: 26/10/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11896
Data: 19/04/2016   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1263
Data: 17/05/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

01/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações

16/05/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Ofício gp.l. 205/2016
25/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
19/04/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
14/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 143ª s.o., de 19 de abril de 2016.
11/11/2015 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
03/11/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/10/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/10/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 27/10/2015.
26/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
23/10/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/09/2019, às 07h05m
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