Projeto de Lei nº 11892/2015

Altera a Lei 8.196/14, que prevê casos de isenção da taxa de inscrição em competições esportivas ou culturais promovidas pela Municipalidade, para estendê-la a equipes desportivas.

Autoria: Marcos Roberto Lavado

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/10/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73835/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 1046 Consultoria Jurídica 20/10/2015 00:00:00
  • 27/10/2015 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/10/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 123ª. SO, de 27/10/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/10/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/10/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/10/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/10/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/10/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/10/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/10/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa