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Projeto de Lei Complementar 1002/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1002/2015
Data: 13/10/2015 Protocolo: 73802/2015
Ementa: Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para possibilitar antecipação ou postergação do ponto facultativo de 28 de outubro; e dá outra providência.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 23/10/2015 - IOM n.º 4.103
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 565/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
122ª Sessão Ordinária 20/10/2015 Sim: 17 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PLC 1002
Data: 20/10/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

26/10/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 437/2015, encaminhando cópia da lei complementar n.º 565.

Histórico de Tramitações

21/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
20/10/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
16/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
122º s.o., em 20/10/2015.
13/10/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
13/10/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
13/10/2015 Origem: Plenário
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
13/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
13/10/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/11/2019, às 04h30m
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