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Veto 17/2015

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 17/2015
Data: 08/10/2015 Protocolo: 73778/2015
Ementa: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.494, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, que altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 11494/2014 - Data Anexação: 09/10/2015
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 16/10/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Especial - Veto
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
122ª Sessão Ordinária 20/10/2015 | Não: 16 Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 1041
Data: 09/10/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

27/10/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO
Norma promulgada pela câmara.

Histórico de Tramitações

21/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DE LEI COM VETO REJEITADO
20/10/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO
16/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
122º s.o., em 20/10/2015.
13/10/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
13/10/2015 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
13/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/10/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
09/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
08/10/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/11/2019, às 04h30m
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