Veto nº 17/2015

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.494, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, que altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/10/2015

Protocolo: 73778/2015

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11494/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 1041 Consultoria Jurídica 09/10/2015 00:00:00
  • 27/10/2015 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/10/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 20/10/2015 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/10/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    122º S.O., EM 20/10/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/10/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/10/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/10/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/10/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/10/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/10/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar