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Projeto de Lei 11885/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11885/2015
Data: 01/10/2015 Protocolo: 73730/2015
Ementa: Exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos.
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: RAFAEL ANTONUCCI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/11/2015 - IOM n.º 4.112
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8555/2015
Outras Informações 09/10/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
126ª Sessão Ordinária 17/11/2015 Sim: 16 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 1035
Data: 02/10/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11885
Data: 17/11/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

14/12/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.° 535/2015, encaminhando cópia da lei n.° 8.555.

Histórico de Tramitações

23/11/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
17/11/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
13/11/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 126ª. so, de 17/11/2015
27/10/2015 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
07/10/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/10/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
01/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 06/10/2015.
01/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
01/10/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/09/2019, às 07h05m
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