Projeto de Lei nº 11868/2015

Prevê assentos preferenciais, para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73577/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Veto nº 21/2016

Norma Derivada: Lei nº 8674/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11868 Presidente 17/05/2016 00:00:00
Parecer - Parecer nº 1019 Consultoria Jurídica 04/09/2015 00:00:00
  • 27/06/2016 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 07/06/2016 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 226/2016
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 147ª. SO, de 17/05/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/03/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 17/05/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/02/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 136ª. SO, em 01/03/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/11/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a Sessão Ordinária de 1.º/03/2016.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 126ª. SO, de 17/11/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/10/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/09/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 08/09/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/09/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/09/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 08/09/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/09/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/09/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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