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Projeto de Lei Complementar 1000/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1000/2015
Data: 02/09/2015 Protocolo: 73571/2015
Ementa: Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para reformular a jornada de trabalho contínua (regime "12x36").
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: RAFAEL TURRINI PURGATO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 18/09/2015 - IOM n.º 4.091
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 563/2015
Outras Informações 11/09/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
117ª Sessão Ordinária 15/09/2015 Sim: 17 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 51/2015
Data: 03/09/2015   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 1016
Data: 09/09/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PLC 1000
Data: 15/09/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

01/10/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 379/2015, encaminhando cópia da lei complementar n.º 563.

Histórico de Tramitações

17/09/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
15/09/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
10/09/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 117ª. so, de 15/09/2015
09/09/2015 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
08/09/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
08/09/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
08/09/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
03/09/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 08/09/2015.
03/09/2015 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
03/09/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
02/09/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 17/10/2019, às 13h50m
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