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Projeto de Lei Complementar 999/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 999/2015
Data: 28/08/2015 Protocolo: 73525/2015
Ementa: Prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Matéria Anexadora: VET 17/2016 - Data Anexação: 16/05/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/09/2015 - IOM n.º 4.087 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/04/2016 - IOM n.º 4.156
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 568/2016
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 04/09/2015
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
115ª Sessão Ordinária 01/09/2015 Expediente Matéria lida
143ª Sessão Ordinária 19/04/2016 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Prevê que o incentivo fiscal será facultativo, na forma de redução do IPTU. PAULO EDUARDO SILVA MALERBA Texto Integral Retirado
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 1013
Data: 31/08/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Despacho   -  Descrição: Despacho - 03.09.2015
Data: 03/09/2015   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Despacho   -  Descrição: despacho 306-2015
Data: 22/12/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PLC 999
Data: 19/04/2016   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1264
Data: 17/05/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual
02/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações
16/05/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Ofício gp.l. 204/2016
25/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
19/04/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
14/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 143ª s.o., de 19 de abril de 2016.
23/12/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
22/12/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
21/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/09/2015 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
Impacto orçamentário
02/09/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira 		À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
01/09/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
28/08/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 01/09/2015.
28/08/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
28/08/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 27/05/2022, às 22h22m
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