Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 121/2015

Prevê aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Municipal de Jundiaí.

Autoria: Gerson Henrique Sartori

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/08/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73524/2015

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROPOSTA PUBLICADA - 04/09/2015 - IOM n.º 4.087

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 68/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Gerson Sartori - Define data para vigorar a norma. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 126 Consultoria Jurídica 31/08/2015 00:00:00
  • 11/01/2017 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 15/03/2016 00:00:00
    Proposição aprovada em 2º. turno
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 11/03/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 138ª. SO, de 15/03/2016 - 2º. turno
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/03/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO EM 2º. TURNO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2016 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/03/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 137ª. SO, de 08/03/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/10/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO - 1º. TURNO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/09/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 09/09/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 01/09/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/09/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/08/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 01/09/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 28/08/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/08/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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