Projeto de Lei Complementar nº 998/2015

Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do Patrimônio Cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para prever tratamento ao patrimônio imaterial.

Autoria: Rafael Turrini Purgato

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/08/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73402/2015

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/08/2015 - IOM n.º 4.081 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/09/2015 - IOM n.º 4.087

Norma Derivada: Lei Complementar nº 564/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 998 Presidente 01/09/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 995 Consultoria Jurídica 12/08/2015 00:00:00
  • 22/09/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 382/2015, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 564.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 01/09/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/08/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 115ª. SO, de 01/09/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/08/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/08/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 12/08/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/08/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/08/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/08/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/08/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/08/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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