acessar
PDF

Projeto de Lei 11845/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11845/2015
Data: 06/08/2015 Protocolo: 73380/2015
Ementa: Exige bula em medicamentos manipulados comercializados por farmácias de manipulação e similares.
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Parecer Comissão: CJR - Relator: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA  |Parecer Contrário|
COSAP - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável|
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/08/2015 - IOM n.º 4.081
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 14/08/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
135ª Sessão Ordinária 23/02/2016 Sim: 16 Adiado
para a S.O. de 07/06/2016
150ª Sessão Ordinária 07/06/2016 Sim: 16 Adiado
para a S.O. de 29/11/2016
172ª Sessão Ordinária 29/11/2016 Sim: 16 Adiado
para a S.O. de 11/04/2017
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 989
Data: 07/08/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

02/01/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
R.i. - artigo 161; ii.

Histórico de Tramitações

29/11/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiado para a s.o. de 11/04/2017. (3ad) - cjr contra
24/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 172ª. so, de 29/11/2016.
07/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiado para a s.o. de 29/11/2016
02/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 150ª. so, de 07/06/2016 - com parecer contrário da cjr
23/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiado para a s.o. de 07 de junho de 2016.
19/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 135ª. so, de 23/02/2016
09/09/2015 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Apto para apreciação.
26/08/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Com parecer contrário da cjr.
11/08/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/08/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/08/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
06/08/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
06/08/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 14/12/2018, às 02h24m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top