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Projeto de Lei 11844/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11844/2015
Data: 06/08/2015 Protocolo: 73379/2015
Ementa: Regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Matéria Anexadora: VET 3/2016 - Data Anexação: 06/01/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: JOSÉ ADAIR DE SOUSA  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/08/2015 - IOM n.º 4.081
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 14/08/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
120ª Sessão Ordinária 06/10/2015 Adiado
para a S.O. de 08/12/2015.
129ª Sessão Ordinária 08/12/2015 Sim: 15 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 988
Data: 07/08/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11844
Data: 08/12/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

04/03/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
VETO TOTAL MANTIDO

Histórico de Tramitações

12/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Em 25/02/2016
06/01/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
09/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
08/12/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
03/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 129ª. so, de 08/12/2015
06/10/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para s.o. de 08/12/2015.
02/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 120ª. so, de 06/10/2015
09/09/2015 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
26/08/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/08/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/08/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/08/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 11/08/2015.
06/08/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
06/08/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 17/10/2019, às 13h51m
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