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Projeto de Lei Complementar 997/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 997/2015
Data: 04/08/2015 Protocolo: 73370/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar 556/2014, para reformular o Anexo I, que fixa os valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública-CIP.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Observações: Projeto e autógrafo publicados na IOM n.º 4079 - 07/08/2015.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 561/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PLC 997
Data: 04/08/2015   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 47/2015
Data: 04/08/2015   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 986
Data: 05/08/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

11/08/2015 Origem: Externo - Executivo NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.° 329/2015, encaminhando cópia da lei complementar n.° 561.

Histórico de Tramitações

05/08/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
04/08/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
04/08/2015 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Para s.e. de 04/08/2015.
04/08/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/08/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/08/2015 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/08/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
04/08/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
04/08/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 14/11/2019, às 05h24m
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