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Moção 219/2015

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 219/2015
Data: 04/08/2015 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Governo Federal pela iniciativa de apresentar Projeto de Lei para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil.
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Observações: Moção publicada na IOM n.º 4079 - 07/08/2015.
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
113ª Sessão Ordinária 11/08/2015 Sim: 14 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício 2104/2015-GP/GAB//GESTÃO/DGI,
Data: 02/09/2015   -  Autoria: Presidência da República
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício nº 757 ASPAR/GM/MS
Data: 09/09/2015   -  Autoria: Ministério da Saúde
Tramitação

Situação Atual

11/08/2015 Origem: Plenário
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 424/2015

Histórico de Tramitações

05/08/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 113ª. so, de 11/08/2015.
04/08/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
03/08/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Na 112.ª so, em 04/08/2015

Consulta gerada em 17/10/2019, às 13h46m
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