Moção nº 219/2015

APOIO ao Governo Federal pela iniciativa de apresentar Projeto de Lei para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil.

Autoria: Gerson Henrique Sartori

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2015

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Moção publicada na IOM n.º 4079 - 07/08/2015.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2015 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício nº 757 ASPAR/GM/MS Ministério da Saúde 09/09/2015 00:00:00
Resposta recebida - Ofício 2104/2015-GP/GAB//GESTÃO/DGI, Presidência da República 02/09/2015 00:00:00
  • 11/08/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 424/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 05/08/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 113ª. SO, de 11/08/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/08/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/08/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 112.ª SO, em 04/08/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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