Projeto de Lei nº 11838/2015

Regula o descarte, pelos estabelecimentos que especifica, de alimentos hortifrúti não comercializáveis.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Data de Apresentação: 29/07/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73329/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Projeto publicado na IOM n.º 4079 - 07/08/2015.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	112ª Sessão Ordinária, em 04/08/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer nº 983	Consultoria Jurídica	31/07/2015 00:00:00

09/12/2015 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
04/08/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
29/07/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 04/08/2015.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
29/07/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
29/07/2015 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa