Projeto de Lei nº 11837/2015

Permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/07/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73229/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 17/07/2015 - IOM n.º 4.071 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/09/2015 - IOM n.º 4.087

Norma Derivada: Lei nº 8490/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11837 Presidente 01/09/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 959 Consultoria Jurídica 13/07/2015 00:00:00
  • 22/09/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 383/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.490.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 01/09/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/08/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 115ª. SO, de 01/09/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/08/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 15/07/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/07/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/07/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/07/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/07/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/07/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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