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Moção 215/2015

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 215/2015
Data: 07/07/2015 Protocolo: -
Ementa: Apoio ao Projeto de Lei 4.471/2012, de autoria dos Deputados Federais Paulo Teixeira- PT/SP, Fabio Trad- PMDB/MS, Delegado Protógenes- PC do B/SP e outros, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, visando a atender a necessidade de correta apuração dos casos envolvendo letalidade no emprego da força estatal.
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 15/07/2014 - IOM n.º 4.070
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
112ª Sessão Ordinária 04/08/2015 Sim: 13 Aprovado(a)
Tramitação

Situação Atual

04/08/2015 Origem: Plenário
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 407/2015

Histórico de Tramitações

30/07/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 112ª. so, de 04/08/2015
07/07/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
07/07/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

Consulta gerada em 11/11/2019, às 16h27m
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