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Projeto de Lei 11835/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11835/2015
Data: 30/06/2015 Protocolo: 73158/2015
Ementa: Prevê, em estabelecimentos privados de ensino, disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida e obesos.
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Matéria Anexadora: VET 1/2016 - Data Anexação: 05/01/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 03/07/2015 - IOM n.º 4.067 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/12/2015 - IOM n.º 4.116
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8565/2015
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 03/07/2015
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
109ª Sessão Ordinária 30/06/2015 Expediente Matéria lida
128ª Sessão Ordinária 01/12/2015 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 937
Data: 30/06/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11835
Data: 01/12/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual
17/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Parte b - veto parcial rejeitado

Histórico de Tramitações
04/01/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
Ofício gp.l. 464/2015
04/01/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 565/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.565.
04/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
01/12/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
01/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
128º. so, de 01/12/2015.
26/08/2015 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
14/07/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
01/07/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
30/06/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
30/06/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 30/06/2015.
30/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
30/06/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 01/12/2021, às 20h48m
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