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Projeto de Lei Complementar 996/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 996/2015
Data: 30/06/2015 Protocolo: 73157/2015
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever placa em braile indicativa da separação, por sexo, dos compartimentos sanitários nos estabelecimentos que especifica.
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: JOSÉ ADAIR DE SOUSA  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 03/07/2015 - IOM n.º 4.067
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
109ª Sessão Ordinária 30/06/2015 Expediente Matéria lida
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer 936
Data: 30/06/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

21/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR

Histórico de Tramitações

12/08/2015 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
14/07/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
01/07/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
30/06/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
30/06/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 30/06/2015.
30/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
30/06/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 29/05/2022, às 04h55m
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