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Projeto de Lei 11832/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11832/2015
Data: 18/06/2015 Protocolo: 73078/2015
Ementa: Permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Matéria Anexadora: VET 23/2015 - Data Anexação: 26/11/2015
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: RAFAEL TURRINI PURGATO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/11/2015 - IOM n.º 4.108
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8575/2016
Outras Informações 26/06/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
124ª Sessão Ordinária 03/11/2015 Sim: 17 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Condiciona a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos. RAFAEL TURRINI PURGATO Texto Integral Aprovado(a)
1 Subemenda Retifica dispositivos. RAFAEL TURRINI PURGATO Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 926
Data: 25/06/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11832
Data: 03/11/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

04/01/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações

26/11/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Veto total rejeitado
04/11/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
03/11/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
29/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 124ª. so, de 03/11/2015
14/07/2015 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
01/07/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
29/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
23/06/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
18/06/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 23/06/2015.
18/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
18/06/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 17/09/2019, às 16h56m
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