Permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 18/06/2015
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 73078/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/11/2015 - IOM n.º 4.108
Matéria Anexadora: Veto nº 23/2015
Último Local: 04/01/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável
Emendas [2]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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