Veto nº 9/2015

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.773, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que veda impedimento ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/06/2015

Protocolo: 73043/2015

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: VETO PUBLICADO - 19/06/2015 - IOM n.º 4.062

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11773/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial rejeitado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 914 Consultoria Jurídica 15/06/2015 00:00:00
  • 06/07/2015 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/07/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/06/2015 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/06/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 109ª. SO, de 30/06/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/06/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/06/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/06/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/06/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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