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Projeto de Lei 11821/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11821/2015
Data: 12/06/2015 Protocolo: 73023/2015
Ementa: Prevê divulgação, no sítio oficial da Prefeitura, de informações relativas a licenças de localização e funcionamento expedidas.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/06/2015 - IOM n.º 4.062
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
123ª Sessão Ordinária 27/10/2015 Sim: 16 Adiado
para a Sessão Ordinária de 08/12/2015.
129ª Sessão Ordinária 08/12/2015 Sim: 2 | Não: 13 Rejeitado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Exclui da norma templos religiosos. PAULO EDUARDO SILVA MALERBA Arquivo não disponível Matéria não votada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 908
Data: 15/06/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

08/12/2015 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO

Histórico de Tramitações

03/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 129ª. so, de 08/12/2015
27/10/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiado para a s.o. de 08/12/2015
22/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 123ª. so, de 27/10/2015
08/07/2015 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
17/06/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/06/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
12/06/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 16/06/2015.
12/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
12/06/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 14/11/2019, às 06h54m
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