Projeto de Lei nº 11821/2015

Prevê divulgação, no sítio oficial da Prefeitura, de informações relativas a licenças de localização e funcionamento expedidas.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/06/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73023/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/06/2015 - IOM n.º 4.062

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Malerba - Exclui da norma templos religiosos. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 908 Consultoria Jurídica 15/06/2015 00:00:00
  • 08/12/2015 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 03/12/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 129ª. SO, de 08/12/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/10/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    ADIADO PARA A S.O. DE 08/12/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/10/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 123ª. SO, de 27/10/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/07/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 16/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/06/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 16/06/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/06/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/06/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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