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Projeto de Lei Complementar 994/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 994/2015
Data: 09/06/2015 Protocolo: 73003/2015
Ementa: Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar disposições sobre férias-prêmio, licença à gestante e falta abonada.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/06/2015 - IOM n.º 4.059 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 18/09/2015 - IOM n.º 4.091
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 562/2015
Outras Informações 12/06/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
117ª Sessão Ordinária 15/09/2015 Sim: 18 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: Despacho nº 234
Data: 10/06/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Ofício/Resposta   -  Descrição: GP.L. 245/2015
Data: 16/06/2015   -  Autoria: Prefeito Municipal
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 43/2015
Data: 18/06/2015   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 922
Data: 18/06/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PLC 994
Data: 15/09/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

01/10/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 378/2015, encaminhando cópia da lei complementar n.º 562.

Histórico de Tramitações

17/09/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
15/09/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
10/09/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 117ª. so, de 15/09/2015
14/07/2015 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
08/07/2015 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
30/06/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
18/06/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
17/06/2015 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
17/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
16/06/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
RECEBE INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO OU ÓRGÃOS EXTERNOS
Ofício gp.l. 245/2015
10/06/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO
09/06/2015 Origem: Plenário
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/06/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/01/2020, às 05h58m
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