Projeto de Lei Complementar nº 994/2015

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar disposições sobre férias-prêmio, licença à gestante e falta abonada.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2015

Protocolo: 73003/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/06/2015 - IOM n.º 4.059 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 18/09/2015 - IOM n.º 4.091

Norma Derivada: Lei Complementar nº 562/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/10/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 994 Presidente 15/09/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 43/2015 Diretoria Financeira 18/06/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 922 Consultoria Jurídica 18/06/2015 00:00:00
Ofício/Resposta - GP.L. 245/2015 Prefeito Municipal 16/06/2015 00:00:00
Despacho - Despacho nº 234 Consultoria Jurídica 10/06/2015 00:00:00
  • 01/10/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 378/2015, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 562.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/09/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/09/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 117ª. SO, de 15/09/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/07/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/07/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 30/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 18/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/06/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/06/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 16/06/2015 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício GP.L. 245/2015
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2015 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/06/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/06/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/06/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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