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Projeto de Lei 11817/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11817/2015
Data: 09/06/2015 Protocolo: 72997/2015
Ementa: Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Matéria Anexadora: VET 13/2016 - Data Anexação: 01/03/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/06/2015 - IOM n.º 4.059 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 17/02/2016 - IOM n.º 4.136
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8598/2016
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
133ª Sessão Ordinária 11/02/2016 Sim: 14 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Retifica referências à legislação cabível. PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral Matéria não votada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 899
Data: 17/06/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11817
Data: 11/02/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

29/03/2016 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
VETO PARCIAL MANTIDO

Histórico de Tramitações

29/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
Ofício gp.l. 57/2016
29/02/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.° 058/2016, encaminhando cópia da lei n.° 8.598.
12/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
11/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
05/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 133ª. so, de 11/02/2016
08/07/2015 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
17/06/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/06/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/06/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 09/06/2015.
09/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/06/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/11/2019, às 05h30m
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