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Projeto de Lei 11805/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11805/2015
Data: 26/05/2015 Protocolo: 72910/2015
Ementa: Regula o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo urbano.
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Contrário|
CIMU - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Favorável|
Observações: PROJETO PUBLICADO - 29/05/2015 - IOM n.º 4.055
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
134ª Sessão Ordinária 16/02/2016 Adiado
para a SO de 19/04/2016.
143ª Sessão Ordinária 19/04/2016 Adiado
para a S.O. de 21/06/2016
152ª Sessão Ordinária 21/06/2016 Adiado
para a S.O. de 20/09/2016
163ª Sessão Ordinária 20/09/2016 Sim: 16 Retirado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Suprime limitação de dia e horário para a permissão. ELIEZER BARBOSA DA SILVA Texto Integral Prejudicada
2 Modificativa Prevê critérios para o transporte dos animais; suprime a cobrança da tarifa pelo transporte e a penalidade; e prevê a regulamentação da norma. ELIEZER BARBOSA DA SILVA Texto Integral Prejudicada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n° 895
Data: 26/05/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

20/09/2016 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR

Histórico de Tramitações

15/09/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Da 163ª. so, de 20/09/2016.
21/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiado para a s.o. de 20/09/2016
20/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Da 152ª. so, de 21/06/2016.
19/04/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 21/06/2016 - com parecer contrário da cjr
14/04/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 143ª s.o., de 19 de abril de 2016.
16/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 19/04/2016 - com parecer contrário da cjr
12/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 134ª. so, de 16/02/2016
17/06/2015 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Apto para apreciação.
10/06/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Com parecer contrário da cjr
27/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/05/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 26/05/2015.
26/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
26/05/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 14/12/2018, às 02h25m
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