Moção nº 199/2015

APELO à Câmara dos Deputados para aprovação da PEC 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2015

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 22/05/2015 - IOM n.º 4.053

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/05/2015 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Avulso - Devolução Correio Correio 16/07/2015 00:00:00
  • 26/05/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    em preferência - Encaminhada via Of. PR/DL n.º 275/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 20/05/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 104ª. SO, de 26/05/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/05/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 103.ª SO, em 19/05/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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