Moção nº 192/2015

APELO à Câmara dos Deputados pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Data de Apresentação: 12/05/2015

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 15/05/2015 - IOM n.º 4.050

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	102ª Sessão Ordinária, em 12/05/2015
Rejeitado(a) em Turno Único	103ª Sessão Ordinária, em 19/05/2015

19/05/2015 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Origem: Plenário

Destino: Arquivo
13/05/2015 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 103ª. SO, de 19/05/2015

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
12/05/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
07/05/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
na 102.ª SO, em 12/05/2015.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário