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Moção 190/2015

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 190/2015
Data: 05/05/2015 Protocolo: -
Ementa: APELO ao Ministério da Saúde por maior agilidade no processo de autorização para importação de produtos à base de Canabidiol e a liberação para que empresas de frete possam entregá-los na residência do solicitante, bem como a promoção de campanha de esclarecimento público sobre os procedimentos a serem seguidos.
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 08/05/2015 - IOM n.º 4.046
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
102ª Sessão Ordinária 12/05/2015 Sim: 11 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício 706/2015-CG-GADIP/ANVISA
Data: 09/11/2015   -  Autoria: ANVISA
Tramitação

Situação Atual

12/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 236/2015

Histórico de Tramitações

07/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
102ª. s.o., em 12/05/2015.
05/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
30/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
101.ª so de 05/05/2015

Consulta gerada em 08/12/2019, às 07h47m
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