Moção nº 190/2015

APELO ao Ministério da Saúde por maior agilidade no processo de autorização para importação de produtos à base de Canabidiol e a liberação para que empresas de frete possam entregá-los na residência do solicitante, bem como a promoção de campanha de esclarecimento público sobre os procedimentos a serem seguidos.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/05/2015

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 08/05/2015 - IOM n.º 4.046

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/2015 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício 706/2015-CG-GADIP/ANVISA ANVISA 09/11/2015 00:00:00
  • 12/05/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 236/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 07/05/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    102ª. S.O., em 12/05/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/05/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/04/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    101.ª SO de 05/05/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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