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Projeto de Lei 11785/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11785/2015
Data: 27/04/2015 Protocolo: 72683/2015
Ementa: Reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Engenheiro e Arquiteto, altera-lhes o grau inicial e cria-lhes grupo próprio; altera a Lei 7.827/12 para dar providência correlata; e fixa sua eficácia a partir de 1º de janeiro de 2016.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: DIRLEI GONÇALVES  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 06/05/2015 - IOM n.º 4.045 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 08/05/2015 - IOM n.º 4.046
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8410/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
101ª Sessão Ordinária 05/05/2015 Sim: 19 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva ESTENDE O REAJUSTE E DEMAIS ALTERAÇÕES NESTA LEI ÀS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO. PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral Retirado
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 21/2015
Data: 28/04/2015   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n° 875
Data: 04/05/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11785
Data: 05/05/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

14/05/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 172/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.410.

Histórico de Tramitações

07/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
05/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
04/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 101ª. so, de 05/05/2015
04/05/2015 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
04/05/2015 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/05/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
30/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
28/04/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
28/04/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 28/04/2015
28/04/2015 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
28/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
27/04/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 12/11/2019, às 02h23m
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