Projeto de Lei nº 11784/2015

Revoga a Lei 8.062/13, que autoriza convênio da FUMAS com a Caixa Econômica Federal, para execução de trabalho social no Programa Nacional de Habitação Urbana com os beneficiários do Residencial Videiras; e a Lei 8.117/13, que a altera.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2015

Protocolo: 72664/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 06/05/2015 - IOM n.º 4.045 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 03/07/2015 - IOM n.º 4.067

Norma Derivada: Lei nº 8468/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11784 Presidente 30/06/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 866 Consultoria Jurídica 24/04/2015 00:00:00
  • 06/07/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 294/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.468.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/07/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/06/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/06/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 109ª. SO, de 30/06/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/05/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/04/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/04/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/04/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 28/04/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/04/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/04/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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