Veto nº 6/2015

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.668, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que veda, nas escolas da rede pública municipal, comunicação mercadológica ao público infantil.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/04/2015

Protocolo: 72604/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: VETO PUBLICADO - 17/04/2015 - IOM n.º 4.040

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11668/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 861 Consultoria Jurídica 14/04/2015 00:00:00
  • 05/05/2015 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/04/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/04/2015 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 100ª. SO, de 28/04/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/04/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/04/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/04/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/04/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 98ª. SO, em 14/04/2015
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/04/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/04/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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