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Projeto de Lei 11774/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11774/2015
Data: 10/04/2015 Protocolo: 72579/2015
Ementa: Altera a Lei 3.705/91, que regula limpeza de terrenos, para reformular o prazo para regularização e a multa, no caso de constatação de foco criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue.
Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
Matéria Anexadora: VET 9/2016 - Data Anexação: 01/03/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 17/04/2015 - IOM n.º 4.040 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/02/2016 - IOM n.º 4.135
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8592/2016
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
132ª Sessão Ordinária 02/02/2016 Sim: 17 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Prevê penalização da pessoa surpreendida depositando lixo em terreno. JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 859
Data: 13/04/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11774
Data: 02/02/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

15/03/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO PARCIAL MANTIDO

Histórico de Tramitações

29/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
Ofício gp.l. 47/2016
29/02/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.° 048/2016, encaminhando cópia da lei n.° 8.592.
04/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
02/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
29/01/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 132ª. so, de 02/02/2016.
13/05/2015 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
06/05/2015 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
28/04/2015 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
22/04/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
15/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
14/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
10/04/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 14/04/2015.
10/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
10/04/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 17/10/2019, às 13h51m
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