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Projeto de Lei 11765/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11765/2015
Data: 26/03/2015 Protocolo: 72432/2015
Ementa: Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para criar o Grupo Remuneratório “PROCURADOR DO MUNICÍPIO”, fixar-lhe os vencimentos e extinguir cargos correlatos; e revoga dispositivo correlato da Lei 7.827/12.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: RAFAEL TURRINI PURGATO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 08/05/2015 - IOM n.º 4.046
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8406/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
101ª Sessão Ordinária 05/05/2015 Sim: 19 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Mensagem Aditiva MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral Aprovado(a)
1 Aditiva ESTENDE AOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ANALISTAS DE GESTÃO, ANALISTAS FAZENDÁRIOS, ARQUITETOS, ENGENHEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS GRUPOS REMUNERATÓRIOS. PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral Retirado
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 13/2015
Data: 30/03/2015   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 847
Data: 01/04/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer 870
Data: 28/04/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJR nº 955 - Mensagem Aditiva
Data: 28/04/2015   -  Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CFO nº 956 - Mensagem Aditiva
Data: 28/04/2015   -  Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n° 876
Data: 04/05/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11765
Data: 05/05/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

14/05/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 168/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.406.

Histórico de Tramitações

07/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
05/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
04/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 101ª. so, de 05/05/2015
29/04/2015 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
28/04/2015 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Para manifestação sobre a mensagem aditiva modificativa e projeto
28/04/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Para manifestação sobre a mensagem aditiva modificativa
28/04/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Para manifestação sobre a mensagem aditiva modificativa
28/04/2015 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
Para manifestação sobre mensagem aditiva modificativa
15/04/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
01/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
31/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
27/03/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 31/03/2015.
27/03/2015 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
27/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
27/03/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 26/01/2020, às 09h06m
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